POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO – MOVESTOCK LTDA –

Apresentação

A Movestock Ltda. opera exclusivamente no modelo B2B (business to business), não comercializando produtos a consumidores finais. Dessa forma, aplica-se às relações contratuais o regime jurídico comercial, sem incidência do Código de Defesa do Consumidor, em razão da livre pactuação entre partes empresárias.

Regra Geral

A Movestock atua como facilitadora na intermediação de vendas de estoques parados, obsoletos e sucatas entre indústrias e empresas. Os itens comercializados podem apresentar características como avarias, sujeira, uso prévio, embalagens danificadas, sinais de obsolescência, longo tempo de armazenamento ou exposição ao tempo.

Conferência e Retirada

Nos casos em que o COMPRADOR ou terceiros por ele contratados realizem a retirada e/ou o transporte dos produtos, a conferência da carga é de exclusiva responsabilidade do COMPRADOR, conforme disposto na cláusula 11.6 dos Termos de Uso da plataforma.

Não serão aceitas reclamações quanto a quantidade, qualidade, especificação ou vícios aparentes após a saída da mercadoria das dependências do VENDEDOR.

Conforme cláusula 11.7, após a liberação da compra e dos valores, quaisquer divergências devem ser resolvidas diretamente entre o COMPRADOR e o VENDEDOR.

Exceções de Análise Facultativa

Em situações excepcionais, a critério exclusivo da Movestock, em que o volume ou a natureza da carga tenha de fato dificultado a conferência integral no momento da retirada, a plataforma poderá, por liberalidade e sem assunção de qualquer obrigação futura, analisar solicitações de devolução ou compensação comercial, atuando como mediadora entre COMPRADOR e VENDEDOR, sem assumir responsabilidade pela negociação.

Procedimento para Solicitação de Revisão

O COMPRADOR deverá abrir uma solicitação de disputa na plataforma no prazo máximo de 2 (dois) dias corridos após o recebimento da mercadoria, apresentando:

• Número do pedido;
• Descrição do problema identificado;
• Evidências da divergência (fotos, vídeos, laudos técnicos, se aplicável);
• Indicação objetiva da informação no anúncio que fundamenta a impugnação.

Análise da Disputa

A equipe da Movestock analisará a solicitação no prazo de até 10 (dez) dias úteis, considerando:

• As evidências apresentadas pelo COMPRADOR;
• O conteúdo do anúncio original;
• Indícios de fraude, irregularidade dolosa ou omissão intencional de informação relevante.

A presente análise não revoga a regra geral de que a conferência e a autorização da retirada são de inteira responsabilidade do COMPRADOR.

Resultado da Disputa

Após a análise, a Movestock se manifestará de forma sumária, indicando se considera a reclamação do COMPRADOR como aparentemente viável. A partir disso, poderá:

• Recomendar ao COMPRADOR que busque suporte jurídico próprio para eventual ação contra o VENDEDOR;
• Comunicar o VENDEDOR sobre o resultado da análise, sugerindo que tome providências diretamente junto ao COMPRADOR;
• Em casos graves, suspender temporariamente os anúncios ativos do VENDEDOR, até que haja manifestação formal de conformidade com os Termos de Uso da plataforma.

Em nenhuma hipótese a manifestação da Movestock configura decisão vinculante ou obrigatória, tampouco impõe responsabilidades contratuais às partes.

Itens Não Elegíveis para Disputa

Serão automaticamente arquivadas e não serão aceitas disputas baseadas em:

• Arrependimento de compra;
• Desconhecimento técnico do COMPRADOR;
• Expectativas incompatíveis com a categoria “estoque parado”;
• Danos ocorridos durante o transporte;
• Produtos com características previamente informadas no anúncio, como alterações em peso, medida, quantidade, marcas personalizadas ou uso específico solicitado pelo COMPRADOR;
• Condições típicas e esperadas de produtos classificados como estoques parados, obsoletos ou sucatas.

Frete, Transporte e Avarias

A Movestock não se responsabiliza por avarias, perdas, extravios ou danos decorrentes do transporte, ainda que realizado por transportadora indicada ou contratada pelo COMPRADOR.

O COMPRADOR é inteiramente responsável pelo transporte, incluindo providências quanto a seguro, acondicionamento e manuseio da carga.

Dever de Diligência do Comprador

A Movestock reforça que é dever do COMPRADOR examinar atentamente as fotos e descrições do anúncio, avaliando a condição do item e sua aplicabilidade ao uso pretendido, antes de formalizar a proposta de compra.

Exclusão de responsabilidade da Movestock

A Movestock Ltda. não realiza fiscalização, auditoria ou qualquer forma de validação física no ato da retirada das mercadorias. Contudo, garante ao COMPRADOR o direito de não efetuar a retirada e solicitar a devolução integral dos valores pagos caso, no momento da retirada, entenda que o item não está conforme descrito no anúncio.

Por essa razão, uma vez retirada a mercadoria pelo COMPRADOR ou por terceiros por ele indicados, não haverá, em nenhuma hipótese, responsabilização da Movestock por eventuais divergências entre o produto retirado e o anúncio publicado.

Da mesma forma, a Movestock não possui qualquer responsabilidade frente ao VENDEDOR por disputas, impugnações, reclamações ou medidas judiciais eventualmente propostas pelo COMPRADOR.

Assim, fica expressamente reconhecida a isenção integral de responsabilidade da Movestock Ltda. perante ambas as partes (COMPRADOR e VENDEDOR), atuando a plataforma exclusivamente como facilitadora da transação, nos moldes definidos nos Termos de Uso.